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Ministério da Pesca e Aquicultura

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Ministério da Pesca e Aquicultura
Organização
Natureza jurídica Ministério
Dependência Poder Executivo do Brasil
Chefia Rivetla Edipo Araujo Cruz
Orçamento anual R$ 300 milhões (2015)[1]
Localização
Jurisdição territorial  Brasil
Sede Esplanada dos Ministérios, Bloco D
Histórico
Criação 26 de junho de 2009 (17 anos)

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) é um ministério responsável por assessorar as formulações de políticas e diretrizes para o desenvolvimento da produção pesqueira e aquícola.[2] Ele foi criado pela lei 11.958 de 26 de junho de 2009.

A lei 11.958/2009 transformou a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR), criada pela medida provisória nº 103, convertida na lei 10.683 de 28 de maio de 2003, em Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Assessora direta e imediatamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aquícola.[3]

Foi extinto e incorporado ao Ministério da Agricultura na reforma ministerial de outubro de 2015.[4]

Em dezembro de 2022, foi anunciado que o Ministério seria recriado pelo terceiro governo Lula.[5]

Gastos e produção

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A criação de diversos novos ministérios durante a gestão Lula (recebeu de Fernando Henrique Cardoso 26 Ministérios e passou 37 para Dilma Rousseff) tornou impossível a acomodação de todo o aparato governamental no espaço inicialmente planejado, a Esplanada dos ministérios. Segundo o Ministério do Planejamento, o número de funcionários da União aumentou em 204 mil ao longo dos oito anos do governo Lula, aumentando os gastos anuais com a folha de pagamento de funcionários federais de R$ 75 bilhões, em 2002, para R$ 179,5 bilhões, em 2010. Assim, vários ministérios alugam prédios particulares em outras regiões de Brasília. O Ministério da Pesca e Aquicultura gastava 575 mil reais por mês, totalizando sete milhões de reais por ano, em aluguel de um prédio espelhado de 14 andares que acomodam 374 funcionários. A ex-ministra Ideli Salvatti e 67 assessores não frequentavam o local, já que dão expediente em um prédio da esplanada.[6]

Ministros

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Os secretários, ministros e ministras:

Nº Foto Nome Início Fim Presidente
1 José Fritsch 1 de janeiro de 2003 31 de março de 2006 Luiz Inácio Lula da Silva[7][8]
2 Altemir Gregolin 3 de abril de 2006 31 de dezembro de 2010
3 Ideli Salvatti 1 de janeiro de 2011 10 de junho de 2011 Dilma Rousseff[9][10]
4 Luiz Sérgio 10 de junho de 2011 2 de março de 2012
5 Marcelo Crivella 2 de março de 2012 17 de março de 2014
6 Eduardo Lopes 17 de março de 2014 1 de janeiro de 2015
7 Helder Barbalho 1 de janeiro de 2015 1 de outubro de 2015
Extinto 1 de outubro de 2015 12 de maio de 2016
12 de maio de 2016 31 de dezembro de 2018 Michel Temer
1 de janeiro de 2019 31 de dezembro de 2022 Jair Bolsonaro
8 André de Paula 1 de janeiro de 2023 31 de março de 2026 Luiz Inácio Lula da Silva
9 Rivetla Edipo Araujo Cruz 1 de abril de 2026 —

Ver também

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Referências

  1. ↑ Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 26. Consultado em 3 de janeiro de 2015
  2. ↑ «MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS - COGE» (PDF). p. 2. Consultado em 2 de agosto de 2026. Cópia arquivada (PDF) em 2 de agosto de 2026
  3. ↑ «Estrutura organizacional». MPA. Consultado em 22 de julho de 2009
  4. ↑ «Dilma anuncia reforma com redução de 39 para 31 ministérios». Consultado em 2 de outubro de 2015
  5. ↑ «Governo Lula terá 37 ministérios, anuncia futuro ministro-chefe da Casa Civil». G1. Consultado em 17 de dezembro de 2022
  6. ↑ Colon, Leandro; Monteiro, Tânia (12 de março de 2011). «Inchaço cria 'Esplanada oculta' e gasto de R$ 100 milhões por ano para União». Estadão. Consultado em 13 de março de 2011
  7. ↑ «Luiz Inácio Lula da Silva - 1º mandato - Ministérios». Presidência da República. Consultado em 13 de março de 2011
  8. ↑ «Luiz Inácio Lula da Silva - 2º mandato - Ministérios». Presidência da República. Consultado em 13 de março de 2011
  9. ↑ «Ministros». Presidência da República. Consultado em 13 de março de 2011
  10. ↑ «Ideli Salvatti assume o ministério das Relações Institucionais». O Dia Online. 10 de junho de 2011. Consultado em 10 de junho de 2011[ligação inativa]

Ligações externas

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