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Maria II de Portugal

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Maria II
Retrato por John Simpson, c. 1837
Rainha de Portugal e Algarves
1.º Reinado2 de maio de 1826
a 11 de julho de 1828
Antecessor(a)D. Pedro IV
Sucessor(a)D. Miguel I
RegentesIsabel Maria (1826–1828)
Miguel (1828)
2.º Reinado26 de maio de 1834
a 15 de novembro de 1853
Predecessor(a) D. Miguel I
Sucessor(a)D. Pedro V
Dados pessoais
Nascimento4 de abril de 1819
Palácio de São Cristóvão, Rio de Janeiro, Brasil
Morte15 de novembro de 1853 (34 anos)
Palácio das Necessidades, Lisboa, Portugal
SepultamentoPanteão da Dinastia de Bragança, Igreja de São Vicente de Fora, Lisboa
Nome completo
Maria da Glória Joana Carlota Leopoldina da Cruz Francisca Xavier de Paula Isidora Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga
MaridosMiguel, Duque de Beja (1826-1834)
Augusto de Beauharnais (1835–1835)
Fernando II de Portugal (1836–1853)
Descendência
Pedro V de Portugal
Luís I de Portugal
Maria de Portugal
João, Duque de Beja
Maria Ana de Portugal
Antónia de Portugal
Fernando de Portugal
Augusto, Duque de Coimbra
Leopoldo de Portugal
Maria da Glória de Portugal
Eugénio de Portugal
CasaBragança
PaiPedro I & IV
MãeMaria Leopoldina da Áustria
ReligiãoCatolicismo
AssinaturaAssinatura de Maria II
Brasão

Maria II (nome completo: Maria da Glória Joana Carlota Leopoldina da Cruz Francisca Xavier de Paula Isidora Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga; Rio de Janeiro, 4 de abril de 1819 – Lisboa, 15 de novembro de 1853), cognominada "a Educadora" e "a Boa Mãe", foi Rainha de Portugal e Algarves em duas ocasiões diferentes, primeiro de 1826 até 1828, quando foi deposta pelo seu tio D. Miguel, e depois de 1834 até sua morte, em 1853, após a vitória liberal na Guerra Civil Portuguesa e a restauração de seus direitos ao trono.

Filha primogênita de D. Pedro I do Brasil e IV de Portugal, D. Maria II tornou-se herdeira do trono português em 1826, quando seu pai, ao suceder simultaneamente ao trono de Portugal e do Brasil após a morte de D. João VI, abdicou condicionalmente da Coroa portuguesa em seu favor. O plano de D. Pedro previa que D. Maria se casasse com seu tio, o infante D. Miguel, que deveria aceitar e jurar a Carta Constitucional de 1826.

No entanto, D. Miguel rompeu o acordo, usurpou o trono e proclamou-se rei, restaurando o absolutismo e desencadeando a Guerra Civil Portuguesa (1828–1834), também conhecida como Guerras Liberais. Somente após abdicar do trono brasileiro, em 1831, D. Pedro pôde retornar à Europa para defender os direitos da filha. Estabelecido na ilha Terceira, nos Açores, organizou uma expedição militar em nome de D. Maria II que culminou na vitória das forças liberais, com a conquista do Porto e, posteriormente, de Lisboa, em 1834, levando D. Miguel ao exílio. D. Pedro faleceu em setembro daquele mesmo ano e D. Maria II, então com 14 anos, foi declarada maior de idade para assumir plenamente o governo. Pouco depois, casou-se com Augusto de Beauharnais, que faleceu poucos meses após o casamento. Em 1836, contraiu novo matrimônio com Fernando de Saxe-Coburgo-Gota, futuro rei D. Fernando II de Portugal (jure uxoris), com quem teve onze filhos.

Ao longo de seu reinado, D. Maria II considerou a Carta Constitucional promulgada por seu pai como a principal garantia de sua legitimidade e apoiou-se em no Duque de Saldanha, um dos principais líderes do liberalismo português. Seu governo foi marcado por sucessivos conflitos entre os moderados e conservadores, defensores da monarquia constitucional estabelecida pela Carta, e os setores democráticos e radicais, que buscavam restaurar a Constituição de 1822, considerada mais liberal e representativa. A crise política só foi parcialmente superada com o movimento da Regeneração, liderado por Saldanha, que promoveu a reforma da Carta por meio do Ato Adicional de 1852. A partir de então, a Carta Constitucional permaneceu como a base do sistema político português até a Proclamação da República, em 1910.

D. Maria II falaceu em 1853, aos 34 anos, durante o parto de seu décimo primeiro filho. Foi sucedida por seu filho mais velho, D. Pedro V.

Biografia

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Nascimento

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Miniatura de D. Maria, quando criança. Obra atribuída a Simplício de Sá.

D. Maria da Glória Joana Carlota Leopoldina da Cruz Francisca Xavier de Paula Isidora Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga, filha primogênita de D. Pedro I do Brasil e IV de Portugal, então Príncipe Real de Portugal, e de Maria Leopoldina da Áustria, nasceu em 4 de abril de 1819, no Paço de São Cristóvão, no Rio de Janeiro, Brasil, para onde a corte portuguesa havia se transferido em 1807 em decorrência da invasão de Portugal pelos exércitos de Napoleão Bonaparte.[1] Sua infância transcorreu na corte brasileira, onde sua mãe, D. Maria Leopoldina, descreveu-a como "uma boa menina" que possuía "qualidades excelentes", embora demonstrasse preocupação com "as bajulações" que cercavam a filha.[2]

Inicialmente, predominava a expectativa de que D. Maria da Glória, intitulada Princesa da Beira ao nascer, herdasse a Coroa do Brasil, enquanto um eventual irmão do sexo masculino sucederia a D. João VI no trono português. Esse cenário foi alterado com o nascimento de seu irmão D. Pedro, futuro imperador D. Pedro II do Brasil, em 2 de dezembro de 1825. Apesar disso, ela permaneceu como herdeira imediata da Coroa portuguesa, uma vez que, segundo as leis fundamentais da monarquia, o príncipe nascido no Brasil era considerado estrangeiro para efeitos da sucessão ao trono de Portugal.[2]

Em 1821, após a Revolução do Porto, D. João VI retornou a Portugal, enquanto D. Pedro, juntamente com sua esposa e seus filhos, permaneceu no Brasil como Príncipe Regente. No ano seguinte, proclamou a Independência do Brasil e foi aclamado imperador como D. Pedro I. Em decorrência da reorganização da sucessão dinástica, D. Maria da Glória recebeu o título de Princesa Imperial do Brasil, tornando-se a herdeira presuntiva do novo Império brasileiro.[1]

Rainha

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Primeiro Reinado e Guerras Liberais

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D. Maria II, em 1829, durante o seu exílio na Inglaterra. Obra de Thomas Lawrence.
Desenho de D. Maria II, realizado pela futura Rainha Vitória durante o seu exílio na Inglaterra.

Após a morte de D. João VI, em 1826, D. Pedro assumiu simultaneamente os títulos de imperador do Brasil e rei de Portugal, como D. Pedro IV. Poucos meses depois, abdicou da Coroa portuguesa em favor da filha. A sucessão, contudo, ficou condicionada ao juramento da Carta Constitucional de 1826 e ao casamento entre D. Maria II e o infante D. Miguel, medida concebida para preservar a estabilidade política e dinástica do reino.[nota 1][5] No entanto, D. Miguel rompeu o acordo, dissolveu as Cortes, foi aclamado rei absoluto e afastou D. Maria II do trono, desencadeando a Guerra Civil Portuguesa (1828–1834), também conhecida como Guerras Liberais.[nota 2][6]

Nessa época, D. Maria II ainda vivia no Brasil, sob a proteção do pai. A notícia da usurpação do trono por D. Miguel chegou ao Rio de Janeiro, tornando evidente que ela não poderia viajar para Portugal para assumir a Coroa. Em setembro de 1828, partiu do Rio de Janeiro em direção à Europa, mas não desembarcou em Portugal. Como D. Miguel já havia consolidado o seu poder, permaneceu primeiro em Gibraltar, sob a proteção do Marquês de Barbacena, e, em seguida, na Inglaterra.[7] Lá, aproximou-se da sua prima, a futura rainha Vitória do Reino Unido, com quem manteve uma relação de amizade ao longo da vida.[8] Em agosto de 1829, D. Maria II partiu de Londres e voltou para o Brasil, onde chegou no Rio de Janeiro em 16 de outubro do mesmo ano.[9]

A Carta Constitucional de 1826 e gravura da família real. Da esquerda para a direita: D. Amélia, D. Pedro e D. Maria II.

Somente em 1831, após abdicar do trono do Brasil em favor de seu filho, D. Pedro II, D. Pedro I regressou à Europa, acompanhado de sua segunda esposa, Amélia de Leuchtenberg, bem como de D. Maria II, para liderar a campanha liberal destinada a restaurar os direitos da filha e reconquistá-la o trono de Portugal.[10] Renunciando definitivamente às suas pretensões à Coroa portuguesa, assumiu o título de Duque de Bragança e exerceu a Regência em nome de D. Maria II.[11] Instalado em Paris, chamou a filha para junto de si, onde ela prosseguiu a sua educação sob a supervisão da madrasta, enquanto ele organizava a ofensiva militar contra o governo miguelista. D. Pedro foi recebido com simpatia pelo rei dos franceses Luís Filipe I e pelo novo governo francês, que apoiava à causa liberal.[12]

Nesse ínterim, a Regência estabelecida na ilha Terceira, composta pelo Marquês de Palmela, pelo Conde de Vila Flor e por José António Guerreiro, consolidava o domínio liberal nos Açores, transformando o arquipélago na principal base de operações contra o governo miguelista. D. Pedro dirigiu-se para a ilha Terceira, onde chegou em 3 de março de 1832. Ali reorganizou o governo, reuniu um exército, confiando o seu comando ao Conde de Vila Flor, e entregou a esquadra ao almirante George Rose Sartorius. A expedição liberal partiu então para Portugal continental, desembarcando em 8 de julho de 1832 na Praia da Memória, em Matosinhos. Seguiu-se o longo Cerco do Porto e uma sucessão de combates decisivos da Guerra Civil Portuguesa. Em 24 de julho de 1833, o Duque da Terceira entrou vitorioso em Lisboa, após a vitória na Batalha da Cova da Piedade, garantindo aos liberais o controlo das duas principais cidades do reino, Porto e Lisboa. Consolidada a posição liberal, D. Pedro mandou chamar D. Maria II de Paris para que reassumisse o trono de Portugal;[6][13] o ex rei-imperador faleceu em setembro do mesmo ano. Após a vitória nas Guerras Liberais, D. Maria II promulgou, em 19 de dezembro de 1834, a Lei do Banimento, pela qual foi determinado o exílio de D. Miguel, que já havia sido destituído do estatuto de rei e privado dos direitos de sucessão ao trono português, bem como de todos os seus descendentes.[14]

Proclamação da maioridade e Segundo Reinado

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Cetro do dragão, simbolizando a Coroa de Portugal, a Carta Constitucional e um dragão emblemático da Casa de Bragança, realizado para a aclamação da rainha D. Maria II.
Efígie de D. Maria II em moeda de 500 réis (1849).
Retrato de D. Maria II de Portugal. Obra de Ferdinand Krumholz, 1846.

Em 18 de setembro de 1834, o Parlamento de Portugal declarou a maioridade de D. Maria II, permitindo que ela assumisse plenamente o trono e passasse a governar sem a figura de um regente.[15]

Durante todo o seu reinado, D. Maria II sustentou sua autoridade na Carta Constitucional de 1826, concedida por seu pai, D. Pedro IV. A rainha acreditava que a manutenção da Carta era fundamental para garantir a estabilidade política do país e preservar as conquistas do liberalismo. Para assegurar a continuidade de seu governo, D. Maria II contou com o apoio de importantes figuras da política portuguesa, especialmente o Duque de Saldanha, um dos principais representantes do movimento liberal.[6]

Entretanto, seu reinado foi marcado por intensos conflitos entre diferentes correntes políticas. Os cartistas defendiam a permanência da Carta Constitucional e um modelo de monarquia constitucional mais moderado, enquanto os setembristas buscavam restabelecer a Constituição de 1822, considerada mais liberal por ampliar a participação do Parlamento e limitar o poder da Coroa. Essas divergências provocaram sucessivas crises políticas, mudanças de governo e diversos movimentos de contestação ao longo das décadas de 1830 e 1840. A situação começou a se estabilizar com o início da Regeneração, em 1851, movimento liderado pelo Duque de Saldanha que tinha como objetivo fortalecer as instituições do Estado, reduzir os conflitos entre as facções políticas e impulsionar o desenvolvimento do país. Nesse contexto, foi aprovado o Ato Adicional de 1852, que modificou alguns dispositivos da Carta Constitucional e aperfeiçoou o funcionamento do sistema político português. As reformas contribuíram para um período de maior estabilidade institucional, permitindo que a Carta Constitucional permanecesse como o principal fundamento jurídico e político da monarquia portuguesa até a implantação da República, em 1910.[6]

Seu compromisso com a educação pública em Portugal, aliado à dedicação na criação de seus filhos e à numerosa descendência que deixou, fez com que D. Maria II recebesse os cognomes de "a Educadora" e "a Boa Mãe".[16][17]

Morte

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Daguerreótipo de D. Maria II, por volta de 1860.

D. Maria II engravidou 12 vezes e teve 11 partos ao longo de 16 anos, o que correspondeu a uma média aproximada de um filho a cada 17 meses. Desde a primeira gravidez, aos 18 anos de idade, a rainha enfrentou dificuldades nos partos, que frequentemente eram longos e de grande complexidade. Um exemplo ocorreu durante a sua terceira gestação, quando o trabalho de parto se prolongou por 32 horas, sendo necessário o uso de fórceps para retirar a criança. A menina nasceu em estado crítico e foi batizada in articulo mortis com o nome de Maria, em 1840.[18]

Aos 25 anos, durante a sua quinta gravidez, D. Maria II apresentava já excesso de peso, e os partos tornaram-se progressivamente mais difíceis. Em 1847, o sofrimento fetal que antecedeu o nascimento do seu oitavo filho, o infante D. Augusto, resultou no nascimento de uma criança descrita como "bastante arroxada e com pouca respiração".[19]

Os sucessivos partos comprometeram gravemente a saúde da monarca. Durante o nascimento do seu último filho, em 1853, as complicações foram fatais. Após o parto, D. Maria II faleceu em Lisboa, aos 34 anos de idade. Os relatos da época descrevem as dificuldades encontradas durante a preparação do corpo para as cerimónias fúnebres, devido ao avançado estado de deterioração ocorrido após a morte.[20] D. Maria II encontra-se sepultada no Panteão Real da Dinastia de Bragança, no Mosteiro de São Vicente de Fora, em Lisboa.

Casamentos e descendência

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  1. Com D. Miguel, Duque de Beja, em 1826 (anulado em decorrência das Guerras Liberais);
  2. Com Augusto de Beauharnais, em 1834, falecido poucos meses após o casamento, sem descendência;[nota 3]
  3. Com Fernando de Saxe-Coburgo-Gota, em 1836, futuro rei D. Fernando II de Portugal (jure uxoris),[nota 4] com quem teve onze filhos:
Retrato NomeNascimentoMorteNotas[23][24]
Pedro V16 de setembro de 183711 de novembro de 1861Rei de Portugal. Casou-se em 1858 com a princesa Estefânia de Hohenzollern-Sigmaringen, sem descendência.
Luís I31 de outubro de 183819 de outubro de 1889Rei de Portugal. Casou-se em 1862 com a princesa Maria Pia de Saboia, com descendência.
Maria4 de outubro de 1840Natimorta.
João16 de março de 184227 de dezembro de 1861Duque de Beja. Não se casou, morreu aos 19 anos.
Maria Ana21 de agosto de 18435 de fevereiro de 1884Casou-se em 1859 com o príncipe hereditário Jorge da Saxônia (após a morte de Maria Ana conhecido como rei Jorge da Saxônia), com descendência.
Antónia17 de fevereiro de 184527 de dezembro de 1913Casou-se em 1861 com o príncipe Leopoldo de Hohenzollern-Sigmaringen, com descendência (incluindo o rei Fernando I da Romênia).
Fernando23 de julho de 18466 de novembro de 1861Morreu aos 16 anos.
Augusto4 de novembro de 184726 de setembro de 1889Duque de Coimbra. Não se casou.
Leopoldo7 de maio de 1849Natimorto.
Maria da Glória3 de fevereiro de 1851Natimorta.
Eugénio15 de novembro de 1853Natimorto.

Títulos, estilos, e honrarias

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Estandarte pessoal de D. Maria II.

Títulos e estilos

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  • 4 de abril de 1819 – 6 de março de 1821: Sua Alteza Real, a Princesa da Beira
  • 6 de março de 1821 – 4 de fevereiro de 1822: Sua Alteza, a Infanta D. Maria da Glória de Portugal
  • 4 de fevereiro de 1822 – 12 de outubro de 1822: Sua Alteza Real, a Princesa da Beira
  • 12 de outubro de 1822 – 2 de dezembro de 1825: Sua Alteza Imperial, a Princesa Imperial do Brasil
  • 2 de dezembro de 1825 – 2 de maio de 1826: Sua Alteza Imperial, a Princesa do Grão-Pará
  • 2 de maio de 1826 – 15 de novembro de 1853: Sua Majestade Fidelíssima, a Rainha

O estilo oficial de Maria como rainha era: Sua Majestade Fidelíssima, Maria II, pela Graça de Deus, Rainha de Portugal e Algarves, d'Aquém e d'Além-Mar em África, Senhora da Guiné e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia, etc.

Honrarias

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Enquanto monarca de Portugal, Maria foi Grã-Mestre das seguintes Ordens:

Ver também

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Notas e referências

Notas

  1. ↑ Durante a menoridade da rainha D. Maria II, a regência do reino encontrava-se nas mãos da infanta D. Isabel Maria, irmã de D. Miguel, que exercia o governo em nome da soberana. Em Viena, D. Miguel também prestou juramento à Carta Constitucional em 4 de outubro de 1826,[3], comprometendo-se a respeitar a vontade de seu irmão, D. Pedro. Em 29 de outubro do mesmo ano, D. Miguel celebrou por procuração seus esponsais com a sobrinha, D. Maria da Glória, em cerimônia realizada perante a corte de Viena. O impedimento de consanguinidade foi dispensado por breve do Papa Leão XII, e a rainha foi representada no ato pelo Barão de Vila Seca, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário do Império do Brasil junto à corte do imperador Francisco I da Áustria. A autorização para essa representação havia sido concedida por alvará de 28 de abril de 1826 e o ato foi posteriormente comunicado às Cortes pela infanta D. Isabel Maria, na qualidade de regente do reino.[4]
  2. ↑ Em 13 de março de 1828, D. Miguel dissolveu as Cortes e convocou, para 3 de maio, a reunião do Conselho dos Três Estados, para que, "por modo solene e legal, segundo os usos e estilos desta Monarquia, e na forma praticada em semelhantes ocasiões, reconheçam a aplicação de graves pontos do Direito português". O conselho reuniu-se em 23 de junho e D. Miguel foi aclamado rei em 11 de julho.[3]
  3. ↑ Após o casamento, foi-lhe outorgado o título de Duque de Santa Cruz, na Nobreza do Império do Brasil, por seu sogro, D. Pedro I. Como morreu sem descendência, nunca foi rei (jure uxoris), apenas Príncipe Consorte de Portugal.[21]
  4. ↑ De acordo com a lei portuguesa, enquanto marido da rainha reinante, D. Fernando só poderia receber o título de rei após o nascimento do primeiro herdeiro. Assim, manteve o título de príncipe consorte até o nascimento do futuro D. Pedro V, em 1837.[22]

Referências

  1. 1 2 Sousa, Octávio Tarquínio de (1972a). A vida de D. Pedro I. 1. Rio de Janeiro: José Olympio. p. 112
  2. 1 2 Drummond Braga 2019, p. 48
  3. 1 2 Fernandes, Paulo Jorge (2023). «A reunião dos «três estados» em 1828» (PDF). Universidade Nova de Lisboa
  4. ↑ «D. Maria II». Santa Casa Misericórdia. Consultado em 30 de julho de 2026
  5. ↑ Drummond Braga 2019, pp. 48-49
  6. 1 2 3 4 Britannica Editors. "Maria II" (em inglês). Encyclopedia Britannica. Consultado em 1 de agosto de 2026
  7. ↑ Bonifácio, Maria de Fátima (2015). Primeiro Duque de Palmela (Digital). [S.l.]: Publicações Dom Quixote. p. 1827. ISBN 9789722057721
  8. ↑ Barnett Smith, George (1897). The Life of Queen Victoria. People's ed (em inglês). [S.l.]: George Routledge & Sons. p. 20
  9. ↑ «D. Maria II ("A Educadora" / "A Boa Mãe")». Assembleia da República Portuguesa
  10. ↑ Macaulay, Neill (1986). Dom Pedro: The Struggle for Liberty in Brazil and Portugal, 1798–1834 (em inglês). Durham: Duke University Press. pp. 254–305
  11. ↑ Ibid, p. 259
  12. ↑ Calmon, Pedro (1944). Dom Pedro I: vida tempestuosa del emperador del Brasil (em espanhol). [S.l.]: Ediciones "Progreso y Cultura". p. 201
  13. ↑ Macaulay, Neill (1986). Dom Pedro: The Struggle for Liberty in Brazil and Portugal, 1798–1834 (em inglês). Durham: Duke University Press. pp. 295, 297–298
  14. ↑ Carta de Lei, de 19 de Dezembro de 1834 - Dona Maria Segunda, por Graça de Deos, Rainha de Portugal, Algarves, e seus Dominios: Fazemos saber a todos os Nossos Subditos que as Cortes Geraes e Extraordinarias Decretaram, e Nós Queremos a Lei seguinte: Art.º 1.º O ex-Infante D. Miguel, e seus descendentes são excluídos para sempre do direito de suceder na Corôa dos Reinos de Portugal, Algarves, e seus Dominios. Art.º 2.º O mesmo ex-Infante D. Miguel, e seus descendentes são banidos do territorio Portuguez, para em nenhum tempo poderem entrar nelle, nem gosar de quaesquer direitos civis, ou políticos: a conservação, ou acquisição de quaesquer bens fica-lhes sendo vedada, seja qual for o título, e a natureza dos mesmos: os patrimoniaes, e particulares do ex-Infante D. Miguel, de qualquer especie que sejam, ficam sujeitos ás regras geraes das indemnisações.
  15. ↑ Costa, Sérgio Corrêa da. As quatro coroas de D. Pedro I. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995, p.311
  16. ↑ «Dona Maria II». RTP Arquivos
  17. ↑ Rabaçal, Pedro (2026). A História Secreta dos Reis de Portugal (Digital). [S.l.]: Alma dos Livros. ISBN 9789895705825
  18. ↑ Sacadura, Sebastião Costa (1940). "O Parto Mortal de Maria II". In. Imprensa Médica, n.º 11
  19. ↑ "Diário do Governo, de 4 de Novembro de 1847"
  20. ↑ «"Memórias do Conde do Lavradio – Francisco de Almeida Portugal"». O Portal da História
  21. ↑ Sousa, Manuel de (2000). Reis e Rainhas de Portugal. Mem-Martins, SporPress - Sociedade Editorial e Distribuidora, Lda, pp. 145-146, ISBN 972-97256-9-1
  22. ↑ Coelho, F. J. (1878). D. Fernando II de Portugal Volume 2 de Contemporaneos illustres Imprensa Nacional (digitalizado em 9 maio 2007), pp.42-43
  23. ↑ Coelho, F. J. (1878). D. Fernando II de Portugal Volume 2 de Contemporaneos illustres Imprensa Nacional (digitalizado em 9 maio 2007), pp.126-127
  24. ↑ Lencastre, Isabel (2012). Bastardos Reais - Os Filhos Ilegítimos dos Reis de Portugal. Alfragide: Oficina do Livro. p. 209

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