Double jeopardy
Double jeopardy, na esfera da jurisprudência, constitui uma defesa processual sobretudo nos sistemas de common law que obsta a possibilidade de um réu ser novamente submetido a julgamento pelas mesmas acusações, ou por acusações substancialmente similares, após já ter sido absolvido ou condenado.[1] Trata-se de um princípio consolidado no direito penal no âmbito do direito civil, encontra-se um correlato conceitual na doutrina da res judicata, que impede a rediscussão de matérias já decididas por sentença definitiva.[2]
Uma variação presente nos países de tradição common law é o chamado peremptory plea, que pode assumir formas específicas como autrefois acquit ("anteriormente absolvido") ou autrefois convict ("anteriormente condenado"). Tais construções doutrinárias remontam, em última análise, ao direito romano antigo, no qual vigorava o princípio mais amplo do non bis in idem ("não duas vezes pelo mesmo motivo"), expressão que sintetiza a ideia de que ninguém deve ser processado ou punido duas vezes pela mesma infração.[3]
Referências
- ↑ Rudstein, David S. (2005). «A Brief History of the Fifth Amendment Guarantee Against Double Jeopardy». William & Mary Bill of Rights Journal. 14 (1). Consultado em 29 de janeiro de 2023. Arquivado do original em 13 de março de 2015
- ↑ «double jeopardy». LII / Legal Information Institute (em inglês). Consultado em 3 de abril de 2026
- ↑ Buckland, William Warwick (1963). A text-book of Roman law from Augustus to Justinian 3ª ed. Cambridge: Cambridge University Press. pp. 695–696. Consultado em 3 de abril de 2026
Bibliografia
[editar | editar código]Leitura adicional
[editar | editar código]- «Double Jeopardy». Legal Information Institute. Universidade Cornell. Consultado em 3 de abril de 2026
- LaFave, Wayne R.; Israel, Jerold H.; King, Nancy J.; Kerr, Orin S. (2017). Criminal Procedure 6 ed. St. Paul: West Academic Publishing
- Ashworth, Andrew (2013). Principles of Criminal Law 7 ed. Oxford: Oxford University Press
- «Blockburger v. United States, 284 U.S. 299 (1932)». Justia U.S. Supreme Court Center. Consultado em 3 de abril de 2026
- «Benton v. Maryland, 395 U.S. 784 (1969)». Justia U.S. Supreme Court Center. Consultado em 3 de abril de 2026