União Europeia aperta regras para moedas virtuais nos videojogos
Riot, Activision e Mojang foram algumas das empresas visadas pela União Europeia.
A Comissão Europeia, em articulação com a Rede de Cooperação na Defesa do Consumidor (CPC), deu início a uma intervenção concertada contra nove das maiores editoras de videojogos a operar no continente europeu. A iniciativa surge em resposta à persistência de modelos de monetização enganosos e visa forçar as empresas a adotar regras claras de transparência nas compras de moedas virtuais e bens digitais.
No centro das medidas agora exigidas está a obrigação de apresentar de forma clara o valor real em dinheiro físico, como o euro, para qualquer item que possa ser adquirido em plataformas digitais. Bruxelas pretende acabar de vez com o modelo que obriga os jogadores a navegar por conversões opacas entre diferentes tipos de saldo virtual, uma técnica amplamente utilizada para disfarçar o impacto financeiro real de cada transação.
A regulamentação proíbe igualmente que os títulos empurrem os utilizadores para lotes desmedidos de moedas virtuais, impedindo que alguém seja forçado a despender quantias excessivas para desbloquear um artigo específico ou progredir na campanha. Adicionalmente, passa a ser salvaguardado o direito de livre resolução no prazo de 14 dias para todas as aquisições, abrangendo montantes virtuais que permaneçam por utilizar.
A lista de empresas formalmente notificadas reúne nomes de enorme peso na indústria, nomeadamente a Activision Blizzard UK, a Mojang AB (estúdio de Minecraft), a Riot Games Limited, a Supercell Oy e a Ubisoft EMEA SAS. A tomada de posição da Comissão acontece após as diretrizes voluntárias apresentadas em março de 2025 terem sido largamente ignoradas, sem que se tenham verificado alterações substanciais nos jogos ao longo do último ano.
O organismo europeu alerta para o apelo direto à compra dirigido a menores, uma prática expressamente interdita pela legislação da União Europeia. O Comissário para a Democracia, Justiça, Estado de Direito e Defesa do Consumidor, Michael McGrath, sublinhou que perto de metade dos cidadãos europeus joga videojogos, pelo que as editoras têm de assumir as suas responsabilidades e assegurar que as regras são cumpridas sem artifícios.
Esta é a mais recente esforço da União Europeia no que toca à legislação dos videojogos, no seguimento da proposta legislativa do EU Kids Act, que prevê a obrigatoriedade de verificação de idade em diversos serviços online, incluindo determinados jogos multijogador classificados como "de risco para menores".
Imagem via Unsplash.com - Matteo, Jonathan Borba
Pedro Pestana é viciado em gaming, café e voleibol, sensivelmente nesta ordem. Podem encontrar alguns dos seus devaneios no Threads ou Bluesky.